A Câmara Municipal de Itapecerica aprovou uma série de Projetos de Lei, nesta quarta-feira (29/10), durante a 2ª Reunião Extraordinária. Entre as propostas que receberam aprovação, três matérias de autoria do vereador Antônio Henrique tratam de ações de conscientização e prevenção de doenças. São os Projetos de Lei 040/2025, 041/2025 e 046/2025.
O Projeto de Lei Nº 040/2025 institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A proposta está alinhada à Lei Estadual nº 24.508/2023, que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. Seguindo essa diretriz, propõe-se que, no âmbito municipal, tais pacientes também sejam equiparados às pessoas com deficiência para efeitos de acesso a serviços e políticas públicas já existentes.
Já o Projeto de Lei Nº 041/2025 institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes Mellitus e à Hipertensão Arterial Sistêmica no âmbito do Munícipio de Itapecerica, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 14 de novembro, data em que se celebra o Dia Mundial do Diabetes.
A Semana Municipal visa conscientizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado dessas doenças; estimular hábitos de vida saudáveis, como alimentação equilibrada, prática de atividades físicas e controle do estresse; promover ações educativas em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos; envolver profissionais da saúde, educação e assistência social e toda a sociedade nas atividades da campanha.
O Projeto de Lei Nº 046/2025 cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo no Município de Itapecerica/MG, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de agosto, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto. O objetivo é promover ações educativas, preventivas e informativas sobre os malefícios do uso do cigarro e demais produtos derivados do tabaco, estimulando a adoção de hábitos de vida saudáveis e a busca de tratamento para aqueles que desejam parar de fumar.
