A Câmara Municipal de Itapecerica realiza, nesta quinta-feira (25/05) às 13h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 014/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei estabelece as metas e prioridades da administração pública a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
A audiência pública tem o objetivo de assegurar o incentivo à participação popular na discussão das políticas públicas a serem implementadas no Município, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência é aberta à população e será realizada no auditório da Câmara e terá também transmissão ao vivo pelos canais da Câmara Municipal de Itapecerica no Youtube e Facebook, além da Rádio Liberdade.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO contém o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir do Plano Plurianual de Ações (PPA). Assim, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo instituído pelo PPA, que tem vigência de quatro anos, e as despesas a serem realizadas pelo município especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
