O presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, vereador Gleytinho do Valério, convocou duas reuniões extraordinárias para esta quarta-feira (10/02). A primeira trata de reunião conjunta das comissões permanentes do Legislativo para apreciação e emissão de pareceres sobre dois projetos e a segunda convoca os parlamentares para reunião em plenário para apreciação e votação de três matérias.
Confira o conteúdo da convocação feita pelo presidente do Legislativo para as duas reuniões extraordinárias:
“O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, Vereador Gleyton Luiz Pereira, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA o Senhor Vereador para reuniões extraordinárias, que ocorrerão no dia 10 de fevereiro de 2021, a saber:
- Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, às 15 horas, no Plenário "José Maria Lima", com a finalidade de apreciar e emitir pareceres ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 que "Institui o programa de recuperação tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providencias" e ao Projeto de Resolução n° 001/2021 que "Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Resolução n° 002/2018".
- Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapecerica, às 15 horas e 30 minutos, no Plenário "José Maria Lima", com a finalidade de apreciar e votar o Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 que "Institui o programa de recuperação tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providencias", o Projeto de Resolução n° 001/2021 que "Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Resolução n° 002/2018" e o Projeto de Lei nº 001/2021 que "Institui o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento - FMS do Município de Itapecerica e dá outras providencias.”
