A Câmara Municipal de Itapecerica realiza, nesta quinta-feira (15/12), duas reuniões extraordinárias. A primeira delas será uma Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, com início às 17h. Em seguida, às 17h30, os vereadores participam de Reunião Extraordinária para votação de quatro projetos. São eles:
Projeto de Lei Nº 048/2022 - Institui o Programa de Apoio Ao Transporte de Estudantes deste Município em instituições de ensino técnico e superior situadas em Município vizinhos. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Complementar Nº 011/2022 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Complementar Nº 012/2022 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Itapecerica. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Resolução Nº 038/2022 - Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Itapecerica. (Autoria: Mesa Diretora)
