Produtos oriundos da agricultura familiar, da agroindústria artesanal e da economia solidária local agora terão o selo “Feito em Itapecerica”. É o que trata do Projeto de Lei Nº 053/2025, de autoria do vereador Pacelli, aprovado nesta segunda-feira (08/12), durate a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
O selo “Feito em Itapecerica” busca incentivar o consumo e a valorização dos produtos locais, promover o desenvolvimento econômico sustentável do meio rural, estimular a permanência das famílias no campo, além de fortalecer a identidade e a divulgação dos produtos de Itapecerica, agregando valor comercial e competitividade aos produtos locais.
A adesão dos produtores ao selo será facultativa, mediante requerimento dos produtores interessados. Poderão requerer o uso do selo agricultores familiares e suas organizações, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura ou órgão equivalente, associações e cooperativas de produtores rurais, além de microempreendedores individuais e agroindústrias artesanais instaladas no município.
A concessão do selo será feita mediante cadastro e certificação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, que regulamentará os critérios de participação, observando a origem local da produção; a adoção de boas práticas de fabricação e higiene; o cumprimento das normas ambientais e sanitárias; a conformidade com a legislação municipal, estadual e federal pertinente.
Os produtos certificados poderão utilizar o selo em embalagens, rótulos, feiras, eventos e materiais de divulgação, para fins de promoção comercial, sem obrigatoriedade de uso.
O Poder Executivo poderá celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, cooperativas e instituições de apoio técnico, para fortalecer a divulgação e comercialização dos produtos identificados com o selo.
