Convocação para Reunião Extraordinária


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O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica , Vereador José Elias Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do município,  CONVOCA para duas Reuniões Extraordinárias, a primeira às 13h das Comissões Permanentes, e às 14h, Reunião Extraordinária, ambas visam discutir o projeto de lei 010/2019 e 011/2019, reunião essa que ocorrerá no prédio da Edilidade no dia 11 de abril de 2019.

 

Projeto de Lei Nº010/2019

Disciplina a participação do município de Itapecerica - MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Nº 011/2019

Dispõe sobre a desafetação de área pública pertencente ao município, conforme especifica, e dá outras providências.

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