O Projeto de Lei Nº 012/2025 que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 será tema de audiência pública da Câmara Municipal de Itapecerica na próxima quinta-feira (15/05).
A audiência pública terá início às 18h, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Itapecerica e seus canais oficiais no Youtube e Facebook. A audiência tem o objetivo de assegurar o incentivo à participação popular na discussão das políticas públicas a serem implementadas no Município, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO contém o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir do Plano Plurianual de Ações (PPA). Assim, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo instituído pelo PPA, que tem vigência de quatro anos, e as despesas a serem realizadas pelo município, especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que deve enviá-lo ao Poder Legislativo para análise, aperfeiçoamento (por meio de emendas parlamentares) e aprovação.
