O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vai realizar em Itapecerica um mutirão de audiências de conversão de união estável em casamento. A Câmara Municipal de Itapecerica apoia a iniciativa.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em comunicado assinado pelo juiz da comarca e diretor do Foro, Altair Resende de Alvarenga, o mutirão beneficia os casais com a isenção de pagamento de custas processuais e cartorárias, sem a burocracia dos processos ajuizados. O objetivo dessa iniciativa de regularização civil é facilitar e promover judicialmente a estruturação da família, base de formação do cidadão, possibilitando seus direitos, além da valorização e fortalecimento dos vínculos familiares.
Os casais interessados deverão procurar a secretaria do CEJUSC, na sede do Fórum Ministro Gabriel Passos, para fazer as inscrições, de 1º de março a 29 de abril, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. O endereço é Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, bairro Oliveira Moraes.
Critérios
Os interessados deverão ter, no mínimo, um ano (365 dias) de união estável (morando juntos, na mesma residência), poderão ser homoafetivos ou heteroafetivos, ambos maiores de 18 anos. Eles devem apresentar documentos de identidade, CPF, certidão de nascimento atualizada, certidão dos filhos (se houver), comprovante de endereço e comprovante de renda.
Serão necessárias duas testemunhas, que não podem ser parentes do casal. As testemunhas serão ouvidas pelo juiz em audiência para comprovarem a união estável, devendo conhecer o casal desde o início da convivência.
A cerimônia será realizada no mês de julho de 2022, com data e local a serem definidos. Participarão somente os casais, testemunhas e algumas autoridades municipais, respeitando todas as medidas de prevenção à Covid-19.
