A Câmara Municipal de Itapecerica realiza nesta quinta-feira (07/12), às 18h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 026/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2024.
A audiência pública tem o objetivo de assegurar o incentivo à participação popular na discussão das políticas públicas a serem implementadas no Município no próximo ano. A participação na população no debate do projeto cumpre o que determina a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara transmite a audiência ao vivo pelo site itapecerica.cam.mg.gov.br e pelos seus canais oficiais no Youtube e Facebook.
