Projeto de Lei Complementar Nº001/2018
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, conforme normas ambientais vigentes, revoga a lei 1.597/97 e dá outras providências.
Aprovado em 23 de abril.
Projeto de Lei Complementar Nº001/2018
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, conforme normas ambientais vigentes, revoga a lei 1.597/97 e dá outras providências.
Aprovado em 23 de abril.
Inicial |
Voltar
Link permanente: http://itapecerica.cam.mg.gov.br/conteudo/projeto-de-lei-complementar-n-0012018
