Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica, realizada nesta segunda-feira (09/05), seis proposições entraram na Ordem do Dia e foram apresentadas. Isso significa que os projetos chegam oficialmente ao Legislativo e podem ser apreciados pelos vereadores, analisados pelas comissões permanentes da Casa e futuramente colocados em votação.
Confira os projetos apresentados durante a 7ª Reunião Ordinária:
Projeto de Resolução Nº 002/2022 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 023/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 024/2022 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Itapecerica - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 025/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 026/2022 - Altera item da lista de serviços contida na Lei Municipal 1.679/98, alterada pela Lei 1.934/2003, e dá outras providências.
