Com a pauta do dia recheada, somando um total de 14 projetos colocados para apreciação em plenário, os vereadores de Itapecerica aprovaram uma série de proposições durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (23/08).
Foram colocados na pauta de votação 12 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução. Das propostas analisadas, seis foram apresentadas por vereadores e outras oito são de autoria do Executivo Municipal. Com exceção do Projeto de Lei Nº 043/2021, que teve o pedido de vistas do vereador Antônio Balbino aceito pelos demais parlamentares, todos os outros projetos foram aprovados.
Duas propostas foram apresentadas na reunião desta segunda-feira e começam a tramitar no Legislativo. Trata-se do Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021, que "confere nova redação ao art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Itapecerica e dá outras providências", e o Projeto de Resolução Nº 009/2021, que altera a redação do artigo 2º da Resolução Nº 001/2021.
Confira os 13 projetos aprovados na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica:
Projeto de Lei Nº 031/2021 - Proíbe a descaracterização das vias públicas pavimentadas com paralelepípedos dentro do Núcleo Histórico da sede do Município de Itapecerica - Minas Gerais e dá outras providências. (Autoria: Vereador Téo do Boi)
Projeto de Lei Nº 032/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Itapecerica e dá outras providências. (Autoria: Vereador Gleytinho do Valério)
Projeto de Lei Nº 035/2021 - Institui no calendário oficial do Município de Itapecerica-MG o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras”. (Autoria: Vereador Gleytinho do Valério)
Projeto de Lei Nº 037/2021 - Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 038/2021 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal “Magnólia” e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 039/2021 - Denomina a creche escolar localizada no bairro Oliveira Morais, nesta cidade, como “Creche Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes - Dom Zicó”. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 040/2021 - Cria o Conselho Municipal de Políticas para a população LGBTQIA+. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 041/2021 - Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de consórcio público do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 042/2021 - Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do bairro Oliveira Morais, neste Município. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 044/2021 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, Lei “Infância Sem Pornografia”. (Autoria: vereador Dalmo Faria Barros)
Projeto de Lei Nº 045/2021 - Denomina Bairro no perímetro urbano da sede do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Autoria: Vereador Antônio Balbino)
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021 - Estabelece novos procedimentos para análise e aprovação de loteamentos particulares no Município de Itapecerica - MG e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Resolução Nº 008/2021 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Social “Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes” ao Instituto BRZ - Dona Neném e dá outras providências. (Autoria: Vereador Gleytinho do Valério)
