Em sua segunda reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, a Câmara Municipal de Itapecerica recebeu uma série de projetos de autoria do Poder Executivo. A Prefeitura enviou ao Legislativo seis proposições que serão encaminhadas às comissões permanentes da Casa para análise dos vereadores. Recebendo pareceres favoráveis, elas serão colocadas em pauta para votação.
Nesta segunda-feira (22/02), a 2ª Reunião Ordinária da Câmara foi realizada em novo horário, às 18h. Os vereadores fizeram, durante seus pronunciamentos, indicações e recomendações ao poder público e abordaram temas de suas ações parlamentares. O Legislativo recebeu da Prefeitura seis projetos de lei para serem analisados. São eles:
“Autoriza a cessão em comodato, para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant’Ana, de equipamentos médicos e cirúrgicos que relaciona.”
“Institui o serviço de Assistência Jurídica à população do Município de Itapecerica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a participação do Município de Itapecerica/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal 2.575/17, que regulamenta o estágio nos órgãos da administração do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o uso da água captada em poços artesianos pertencentes a Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG.”
Na próxima segunda-feira (1º/03), às 18h, será realizada a reunião conjunta das comissões da Câmara para análise dos projetos.
