Projeto de Lei Complementar Nº001/2018
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, conforme normas ambientais vigentes, revoga a lei 1.597/97 e dá outras providências.
Aprovado em 23 de abril.
Projeto de Lei Complementar Nº001/2018
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, conforme normas ambientais vigentes, revoga a lei 1.597/97 e dá outras providências.
Aprovado em 23 de abril.
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