Projeto de Lei N° 013/2021 - Estabelece normas para doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas em situação de emergência e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 013/2021 - Estabelece normas para doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas em situação de emergência e dá outras providências.
