Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ( instrumentos musicais ) ao Estado de Minas Gerais para uso exclusivo da Escola Estadual Padre Herculano Paz e às corporações musicais do município: Lira Musical " Nossa Senhora do Desterro ", Corporação Musical " Santa Cecília ", Corporação Musical " Sagrado Coração " e Corporação Musical " Nossa Senhora das Dores ".