Projeto de Lei Nº 031/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de educação básica do Município de Itapecerica/MG por sinais musicais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências que causem hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
