Projeto de Lei Nº 039/2025 - Institui a Política de Humanização do Luto Materno e Parental, em conformidade com a Lei Federal Nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 039/2025 - Institui a Política de Humanização do Luto Materno e Parental, em conformidade com a Lei Federal Nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências.
