Projeto de Lei Nº 040/2026 - Institui o Protocolo Municipal de prevenção e Enfrentamento ao Bullyng e ao Cyberbulling, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do uso de inteligência artificial como instrumento de violência no ambiente escolar e dispõe sobre ações de prevenção à intolerância religiosa nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Itapecerica/MG.
