Projeto de Lei Nº 044/2021 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, Lei “Infância Sem Pornografia”.
Projeto de Lei Nº 044/2021 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, Lei “Infância Sem Pornografia”.
