Projeto de Lei Nº 057/2021 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 057/2021 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado e dá outras providências.
