Projeto de Lei Nº 039/2026



Projeto de Lei Nº 039/2026 - Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção à Síndrome de Burnout no serviço público municipal e dá outras providências.

 

Publicado em: 28 de Setembro de 2026 . Última Atualização: 29 de Setembro de 2026

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